Termos de Serviço

Última atualização: 30 de julho de 2026

Estes Termos de Uso do Aplicativo Móvel (“Termos de Uso”) constituem um acordo vinculativo entre você, o usuário (“você” ou “seu”), e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil na Amazônia (a “Organização”, “nossa”, “nós” ou “nos”), que lhe fornece acesso ao Aplicativo. Estes Termos de Uso regem seu acesso e uso da versão móvel e web do IEADBAM (incluindo toda a documentação e dados relacionados, o “Aplicativo”). Estes Termos de Uso entram em vigor na data em que você clicar em “aceitar” estes Termos de Uso (a “Data de Vigência”).

A plataforma VJ Church é desenvolvida e fornecida pela VJ System, responsável por implementar, administrar e supervisionar tecnicamente a solução e as medidas de segurança aplicadas sobre a infraestrutura em nuvem contratada e mantida pela Organização. Nos termos da LGPD, a VJ System atua como Operadora (Art. 5º, VII) dos dados tratados por meio do Aplicativo e não é parte nestes Termos de Uso nem na relação entre você e a Organização. É a Organização, na qualidade de Controladora (Art. 5º, VI), quem responde pela coleta do seu consentimento, pelo conteúdo publicado e pelos dados inseridos no Aplicativo.

Ao clicar no botão “Concordo” e acessar pessoalmente o Aplicativo, você (a) declara que é maior de idade (18 anos ou mais) ou, caso tenha entre 13 (treze) e 17 (dezessete) anos completos, que possui autorização e consentimento específico e destacado de um dos pais ou de seu responsável legal para aceitar estes Termos de Uso e utilizar o Aplicativo, nos termos do Art. 14 da LGPD; (b) reconhece e concorda que leu e compreendeu estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da Organização (“Política de Privacidade”), que é aqui incorporada e passa a fazer parte destes Termos de Uso por esta referência; e (c) concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso.

Crianças e adolescentes menores de 13 (treze) anos não acessam nem utilizam pessoalmente o Aplicativo. Elas podem, no entanto, ser cadastradas como membro, congregado ou participante de ministérios (incluindo o ministério infantil) exclusivamente por um dos pais ou responsável legal, que presta em seu nome o consentimento específico e destacado exigido pelo Art. 14 da LGPD no momento do cadastro, e que permanece como responsável pelos dados da criança e pelo relacionamento com a Organização.

Cabe à Organização, na qualidade de Controladora, obter e verificar o consentimento do responsável legal antes de permitir o acesso de um usuário menor de idade ao Aplicativo, ou antes de efetuar o cadastro de uma criança ou adolescente. Se você não concordar com os termos e condições destes Termos de Uso, ou não possuir a autorização exigida quando aplicável, você não está autorizado a acessar ou usar o Aplicativo pessoalmente.

1. Direito de Acesso e Uso

Sujeito aos termos destes Termos de Uso, a Organização concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para baixar, instalar e usar o Aplicativo para seu uso pessoal e não comercial em um único dispositivo móvel de sua propriedade ou sob seu controle (“Dispositivo Móvel”), estritamente de acordo com a documentação do Aplicativo.

2. Restrições de acesso e uso

Você não deve, nem deve autorizar, induzir ou permitir que qualquer outra pessoa faça ou tente fazer o seguinte: a. alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou de qualquer outra forma disponibilizar a Aplicação a qualquer outra pessoa; b. exibir ou executar publicamente o Aplicativo, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Uso; c. Operar um centro de serviços para fins de compartilhamento de tempo ou, de qualquer outra forma, permitir que terceiros explorem o Aplicativo; d. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar obter o código-fonte do Aplicativo; e. Contornar, violar, desativar ou burlar intencionalmente qualquer salvaguarda tecnológica ou outra proteção utilizada na Aplicação ou em conexão com ela; f. Remover, alterar, ocultar, traduzir, combinar, complementar ou modificar de qualquer outra forma qualquer parte da tela, marca registrada ou direitos autorais, documentação, aviso legal, versão ou número de lançamento exibidos pelo Aplicativo ou relacionados ao seu uso; g. Acessar ou usar o Aplicativo de qualquer maneira que viole estes Termos de Uso ou qualquer lei aplicável; h. Acessar ou usar o Aplicativo de qualquer maneira que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros; i. usar quaisquer dados ou outras informações obtidas por meio do Aplicativo para qualquer finalidade ilegal, em violação destes Termos de Uso ou em violação de qualquer lei, norma ou regulamento; j. Acessar ou usar o Aplicativo ou quaisquer dados ou outras informações obtidas por meio do Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou com qualquer intenção ou propósito ilegal ou de outra forma não permitido de acordo com estes Termos de Uso; k. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer conteúdo ou dado que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, tortuoso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade alheia, odioso ou racial, étnica ou de outra forma censurável; l. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma conteúdo ou dados que sejam falsos, imprecisos, incompletos, intempestivos ou enganosos; m. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer conteúdo ou dado que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos exclusivos de qualquer pessoa ou entidade; n. Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer conteúdo ou dado que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou para interagir com o Aplicativo de maneira não permitida por estes Termos de Uso; o. Utilizar um nome de usuário inadequado de qualquer tipo; p. Perseguir ou assediar de qualquer outra forma qualquer pessoa ou entidade; q. visar ou prejudicar menores de qualquer forma; r. Fingir ser outra pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou deturpar de qualquer outra forma a afiliação com uma pessoa ou entidade; s. falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer outra forma para disfarçar a origem de qualquer conteúdo ou dado transmitido através do Aplicativo; t. interferir ou interromper o Aplicativo ou os servidores ou redes conectados ao Aplicativo, interferir no uso do Aplicativo por terceiros ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao Aplicativo; ou u. fornecer apoio material ou recursos (ou ocultar ou disfarçar a natureza, localização, origem ou propriedade de apoio material ou recursos) a qualquer organização designada pelas leis aplicáveis como organização terrorista.

3. Reserva de Direitos

Você reconhece e concorda que o Aplicativo é fornecido a você como um direito de acesso e uso, e não é vendido a você. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo sob estes Termos de Uso, nem quaisquer outros direitos além do direito limitado de acessar e usar o Aplicativo de acordo com os termos, condições e restrições estabelecidos nestes Termos de Uso. Os direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo pertencem à VJ System, desenvolvedora e fornecedora da plataforma VJ Church, e não à Organização, que detém apenas uma licença de uso da plataforma para disponibilizá-la a você. A Organização e a VJ System reservam e manterão todos os seus respectivos direitos, títulos e interesses relativos ao Aplicativo, exceto conforme expressamente concedido a você nestes Termos de Uso.

4. Coleta e Uso de Seus Dados e Outras Informações

Você reconhece que, ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, a Organização, seus licenciadores, provedores de serviços e suas afiliadas podem usar meios automáticos (incluindo, por exemplo, cookies e web beacons) para coletar dados sobre seu Dispositivo Móvel e sobre seu uso do Aplicativo. Você também poderá ser solicitado a fornecer outras informações pessoais como condição para baixar, instalar ou usar o Aplicativo ou alguns de seus recursos ou funcionalidades, e o Aplicativo poderá lhe oferecer oportunidades para compartilhar informações pessoais com outras pessoas. Todos os dados e outras informações que a Organização coleta por meio deste Aplicativo ou em conexão com ele estão sujeitos à Política de Privacidade e podem ser fornecidos, processados, usados, reproduzidos, modificados e distribuídos pela Organização, seus licenciadores, provedores de serviços e cada uma de suas afiliadas que dão suporte ao Aplicativo para a Organização. Ao baixar, instalar, usar e fornecer informações para ou através deste Aplicativo, você concorda com todas as ações tomadas pela Organização ou pelos licenciadores e provedores de serviços da Organização e cada uma de suas afiliadas com relação aos seus dados e outras informações, em conformidade com estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

5. Coleta e Uso de Outras Informações do Usuário

Com relação às informações de outros usuários do Aplicativo que você acessa ou obtém, direta ou indiretamente, por meio do Aplicativo, você deverá usar tais informações somente conforme permitido por estes Termos de Uso, para facilitar uma transação por meio do Aplicativo ou para cumprir uma obrigação para com esse outro usuário em decorrência do seu uso do Aplicativo. Todos esses usos deverão estar em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis de privacidade e segurança de dados.

6. Concessão do Direito de Uso

Durante o período em que você tiver o direito autorizado de acessar e usar o Aplicativo, você concede à Organização uma licença isenta de royalties, totalmente paga, transferível e não exclusiva para coletar, armazenar, usar, compartilhar e processar seus dados de usuário e outras informações de acordo com os termos de nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, (i) conforme razoavelmente apropriado ou necessário para permitir que você acesse e use o Aplicativo; (ii) para permitir que a Organização forneça o Aplicativo ou cumpra qualquer obrigação da Organização de acordo com estes Termos de Uso; e (iii) para processar os dados do usuário de acordo com estes Termos de Uso. Esta licença é válida enquanto durar a relação contratual entre você e a Organização e pode ser revogada por você a qualquer momento, mediante solicitação de eliminação ou revogação do consentimento, nos termos da Política de Privacidade.

7. Nome de usuário e senha

Você é o único responsável por manter a confidencialidade e o uso do seu nome de usuário e senha para acessar e usar o serviço. Você deverá notificar imediatamente a Organização sobre qualquer acesso ou uso não autorizado, real ou suspeito, do seu nome de usuário, senha e/ou do Aplicativo, ou qualquer outra violação de segurança real ou potencial envolvendo o Aplicativo.

8. Monitoramento

A Organização terá o direito, mas não a obrigação, de monitorar o acesso e o uso do Aplicativo pelos usuários, incluindo você, e o direito de usar medidas de segurança tecnológicas para proteger o Aplicativo e o acesso e uso do Aplicativo pelos usuários.

9. Atualizações

A Organização, seus licenciadores, provedores de serviços ou suas afiliadas podem, a seu exclusivo critério, desenvolver e fornecer atualizações do Aplicativo, que podem incluir upgrades, correções de bugs, patches, outras correções de erros e/ou novos recursos (coletivamente, incluindo a documentação relacionada, “Atualizações”). As Atualizações também podem modificar ou excluir integralmente determinados recursos e funcionalidades. Você concorda que a Organização, seus licenciadores, provedores de serviços e suas afiliadas não têm obrigação de fornecer quaisquer Atualizações ou de continuar a fornecer ou habilitar quaisquer recursos ou funcionalidades específicos. De acordo com as configurações do seu Dispositivo Móvel, quando este estiver conectado à internet, (a) o Aplicativo baixará e instalará automaticamente todas as Atualizações disponíveis ou (b) você poderá receber uma notificação ou ser solicitado a baixar e instalar as Atualizações disponíveis. Você deverá baixar e instalar prontamente todas as Atualizações e reconhece e concorda que o Aplicativo ou partes dele podem não funcionar corretamente caso você não o faça. Você concorda ainda que todas as Atualizações serão consideradas parte do Aplicativo e estarão sujeitas a todos os termos e condições destes Termos de Uso.

10. Materiais de Terceiros

O Aplicativo pode exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços e/ou materiais) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros, inclusive por meio de publicidade de terceiros (“Materiais de Terceiros”). Você reconhece e concorda que a Organização, seus licenciadores, provedores de serviços e suas afiliadas não são responsáveis pelos Materiais de Terceiros, incluindo sua precisão, integridade, atualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto. A Organização, seus licenciadores, provedores de serviços e suas afiliadas não assumem e não terão qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Materiais de Terceiros. Os Materiais de Terceiros e os links para eles são fornecidos apenas para sua conveniência, e você os acessa e utiliza inteiramente por sua conta e risco, sujeito aos termos e condições de tais terceiros.

11. Doações e Compras

Doações e Compras. O Aplicativo oferece uma maneira simples e rápida de você fazer doações e comprar produtos e serviços da Organização. Todos os pagamentos de doações e compras realizados pelo Aplicativo são processados por terceiros. Todos esses pagamentos estão sujeitos aos termos do processador de pagamento terceirizado.

12. Aviso Legal das Lojas de Aplicativos

O Aplicativo é disponibilizado primariamente como uma aplicação web progressiva (PWA), acessível diretamente pelo navegador ou instalada na tela inicial do seu Dispositivo Móvel, sem depender de lojas de aplicativos. Caso, em algum momento, a Organização venha a disponibilizar o Aplicativo também por meio de lojas de aplicativos de terceiros, como a App Store da Apple (iPhone) ou a Google Play Store do Android, o uso nessas modalidades ficará sujeito também aos termos e políticas de uso da respectiva loja, que não é parte destes Termos de Uso nem responsável pelo Aplicativo ou por quaisquer reclamações a ele relacionadas.

13. Duração e Rescisão do Contrato

a. O presente Termo de Uso entra em vigor quando você confirma sua aceitação e permanecerá vigente até que seja rescindido por você ou pela Organização, conforme estipulado. b. Você pode rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, interrompendo o acesso e o uso do Aplicativo e, quando aplicável, removendo o atalho/instalação do Aplicativo do seu Dispositivo Móvel. c. A Organização poderá rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, caso (i) deixe de oferecer suporte ao Aplicativo, o que a Organização poderá fazer a seu exclusivo critério, ou (ii) sua licença com o licenciador ou provedor de serviços em relação ao Aplicativo seja rescindida. Além disso, estes Termos de Uso serão rescindidos imediata e automaticamente, sem aviso prévio, caso você viole qualquer um dos termos aqui estabelecidos. d. Após o término, (i) todos os direitos concedidos a você sob estes Termos de Uso também serão rescindidos e (ii) você deverá cessar todo o uso do Aplicativo e excluir todas as cópias do Aplicativo do seu Dispositivo Móvel e da sua conta do Dispositivo Móvel. O término não limitará quaisquer direitos ou recursos da Organização, de seus licenciadores, provedores de serviços ou suas afiliadas, sejam eles previstos em lei ou equidade.

14. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

A legislação aplicável oferece recursos para proprietários de direitos autorais que acreditam que o material publicado na Internet infringe seus direitos. Se você acredita de boa-fé que qualquer conteúdo disponibilizado em conexão com o Aplicativo infringe seus direitos autorais, você (ou seu representante) pode enviar à Organização uma notificação solicitando a remoção desse conteúdo ou o bloqueio do acesso a ele. Notificações e contranotificações devem ser enviadas para: E-mail: Ieadbamoficial@ieadbam.com

A Organização tem uma política de rescindir, em circunstâncias apropriadas, o direito de acesso e uso do Aplicativo por usuários que sejam considerados infratores reincidentes ou que sejam repetidamente acusados de infração.

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O APLICATIVO É FORNECIDO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", COM TODAS AS FALHAS E DEFEITOS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ORGANIZAÇÃO, EM SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DE SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS E SUAS AFILIADAS, EXPRESSAMENTE SE EXIME DE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, COM RELAÇÃO AO APLICATIVO, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DO CURSO DE DESEMPENHO, DO USO OU DA PRÁTICA COMERCIAL. SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, A ORGANIZAÇÃO, SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS E SUAS AFILIADAS NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA OU COMPROMISSO, NEM FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO DE QUE O APLICATIVO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS, SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, APLICATIVO, SISTEMAS OU SERVIÇOS, OPERARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATENDERÁ A QUAISQUER PADRÕES DE DESEMPENHO OU CONFIABILIDADE, OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS PODEM OU SERÃO CORRIGIDOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS AO CONSUMIDOR, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhum caso a organização, seus respectivos licenciadores, provedores de serviços ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes ou relacionados ao seu uso ou impossibilidade de uso do aplicativo, conteúdo ou serviços, incluindo (A) danos pessoais, danos materiais, lucros cessantes, custo de bens ou serviços substitutos, perda de dados, perda de reputação, interrupção de negócios, falha ou mau funcionamento de computador ou quaisquer outros danos consequenciais, incidentais, indiretos, exemplares, especiais ou punitivos, ou (B) danos diretos em valores que excedam o estabelecido pelas normativas legais. AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS RESULTAREM DE QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA FORMA, E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU DE A ORGANIZAÇÃO TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

17. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Organização, seus licenciadores e provedores de serviços, bem como seus diretores, funcionários, agentes, afiliados, sucessores e cessionários, de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, deficiências, reivindicações, ações, julgamentos, acordos, juros, indenizações, penalidades, multas, custos ou despesas de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou uso indevido do Aplicativo ou à sua violação destes Termos de Uso, incluindo, entre outros, o conteúdo que você enviar ou disponibilizar por meio deste Aplicativo.

18. Acordo Integral

Estes Termos de Uso e as políticas aqui referenciadas constituem o acordo integral com relação aos seus direitos, recursos e obrigações referentes ao Aplicativo e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou verbais, referentes ao Aplicativo. Podemos, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento, alterar estes Termos de Uso. Você deve revisar estes Termos de Uso para verificar se houve alterações sempre que usar o Aplicativo. Caso estes Termos de Uso sejam alterados, os Termos de Uso alterados entrarão em vigor imediatamente. Seu uso contínuo do Aplicativo após uma alteração comprovará sua aceitação dos Termos de Uso alterados.

19. Diversos

A omissão ou demora no exercício de qualquer direito ou poder aqui previsto não constituirá renúncia a tal direito ou poder, nem o exercício parcial de qualquer direito ou poder aqui previsto impedirá o exercício posterior desse ou de qualquer outro direito aqui previsto. Os licenciadores e prestadores de serviços da Organização e suas afiliadas são designados como terceiros beneficiários em relação às disposições e proteções aplicáveis destes Termos de Uso.